2ª Call do Programa Connecting Europe Facility- Telecom (CEF-TC-2020-2)

Publicado: Julho 2, 2020 às 10:00
Categoria: Informações

Está aberta a 2ª Call do Programa Connecting Europe Facility- Telecom (CEF-TC-2020-2), com um orçamento de cerca de 36 milhões de euros para promover o Ecossistema Europeu de Serviços Digitais e responder às necessidades de administradores públicos, de empresas e dos cidadãos em geral, em atividades fronteiriças.


Até dia 5 de Novembro de 2020, os tópicos abertos para financiamento na Call CEF-TC-2020-2 são, resumidamente (informação detalhada na descrição do tópico):

-> BRIS - Business Registers Interconnection System / O Sistema de Interconexão de Registos de Negócios  (orçamento indicativo 2 M€, descrição do tópico), é um sistema de informação que interliga a central, registos comerciais e de empresas (registos de empresas) de todos os Estados-Membros através da Central Europeia Plataforma (ECP).
AÇÕES:
1. Implementação ou atualização do sistema de interconexão de registos de negócios (BRIS)
2. Implementação do Sistema de Interconexão de Registos de Propriedade Beneficiária (BORIS)
INFO: Implementação dos Projetos BRIS; Casos de Sucesso BRIS
APOIO NACIONAL: FCT


-> Cybersecurity / Cibersegurança (orçamento indicativo 10,5 M€, descrição do tópico), para desenvolvimento de capacidades operacionais na área da cibersegurança e implementação da Diretiva Europeia relativa à segurança de redes e informação (Diretiva NIS). São equipes nacionais de resposta a incidentes de segurança de computadores (CSIRTs), operadoras de serviços essenciais (OES), pontos de contato únicos (SPOC) e autoridades nacionais competentes (o Centro Nacional de Cibersegurança). Neste tópico serão financiados 4 objetivos distintos:
1. Objetivo 1: Apoio aos operadores de serviços essenciais (OES), autoridades nacionais competentes e Centros de Partilha e Análise de Informações (ISACs).
2. Objetivo 2: Apoio à preparação conjunta, consciencialização situacional compartilhada e resposta coordenada a incidentes de cibersegurança.
3. Objetivo 3: Apoio à implementação de atividades de cooperação do 2º Programa de Trabalho Bianual do NIS Cooperation Group (2020-2022).
4. Objetivo 4: Apoio à cooperação e capacitação para a certificação em cibersegurança, em conformidade com o EU Cybersecurity Act.
INFO: Implementação de Projetos Cybersecurity, Descrição Cybersecurity
APOIO NACIONAL: FCT

-> eArchiving / Arquivo Eletrónico (orçamento indicativo 1 M€, descrição do tópico), para arquivo de informação digital, e facilitação da preservação, migração e reutilização segura de dados. O financiamento a este tópico destina-se a promover a adoção das soluções e standards do eArchiving para além dos Arquivos Nacionais, abrangendo outros níveis da administração pública, instituições, organismos internacionais, empresas de software, pequenas e médias empresas, etc., e para diferentes domínios, como património cultural, justiça, finanças, meio ambiente etc. É encorajada a promoção de sinergias com outras infraestruturas de serviços digitais do CEF-Telecom como a EUROPEANA, entre outros.
AÇÕES:
1. Adaptação de arquivos e repositórios digitais existentes (Ação obrigatória)
2. Aquisição ou aluguer de arquivos de acolhimento (Ação Opcional)
3. Atividades de partilha de conhecimento e de formação (Ação Opcional)
INFO: Descrição do eArchiving
APOIO NACIONAL: AMA

-> eHealth / Serviços de saúde em linha (orçamento indicativo 5 M€, descrição do tópico), para apoiar as atividades das European Refrence Networks (ERN)
AÇÕES:
1. Prestação continuada de apoio técnico IT para assegurar o uso apropriado da Plataforma ERN Europeia por novos membros. (Ação Obrigatória)
2. Coleção e validação de dados do sistema de monitorização ERN, bem como implementação de  melhoramentos:
a) Apoio á utilização dos sistema on-line para coleção e validação dos dados dos membros da ERN (Ação Obrigatória)
b) Contribuição para o grupo de trabalho de Monitorização e Melhoria da Qualidade ERN, através do desenvolvimento e implementação de novos indicadores, mandatados pelo Conselho de Estados-Membros ERN. (Ação Opcional)
3. Gestão das ferramentas de e-training e e-learning das ERN e a sua inclusão num ambiente centralizado IT baseado na Plataforma Moodle (código aberto).
a) Produção de conteúdos novos e complementares. (Ação Opcional)
b) Avaliação do impato de todas as atividades de formação de forma a promover melhoria da qualidade, cobertura e adequabilidade das ações de e-training e e-learning. (Ação Opcional)
4. Outras atividades de apoio ao desenvolvimento de das ERN:
a)que não possuam um conjunto de dados customizados desenvolvidos ou em desenvolvimento.
b) Que possuam um conjunto de dados customizados desenvolvidos ou em desenvolvimento.
c) Que possuam um Registo desenvolvido.
INFO: Implementação de Projetos eHealth, Descrição Técnica eHealth.
APOIO NACIONAL: AMA

-> eProcurement / Contratação pública eletrónica (orçamento indicativo 3 M€, descrição do tópico), para apoiar os Estados-Membros a implementar a contratação publica eletrónica através da simplificação de procedimentos, e da promoção da interoperabilidade transfronteiriça.
Neste tópico serão financiados 5 objetivos distintos:
1. Implementação de eForms
2. Implementação de Registos de Contato/ Public Procurement Data Space
3. Implementação de soluções que interconectem Portais Nacionais de publicação de avisos e a Tenders Elecronic Daily
4. Implementação ou atualização dos serviços de European Single Procurement Document (ESPD)
5. Implementação da Interface eTendering
INFO: Implementação de Projetos eProcurement, Descrição eProcurement.
APOIO NACIONAL: AMA

-> European Digital Media Observatory / Observatório Europeu dos meios de comunicação digitais (orçamento indicativo 9 M€, descrição do tópico), o EDMO tornou-se operacional a 1 de Junho 2020 e visa criar e apoiar o trabalho de uma comunidade multidisciplinar independente capaz de contribuir para uma compreensão mais profunda do fenómeno de desinformação e aumentar a resiliência da sociedade a ele.
AÇÕES:
1. Criação / extensão de centros de investigação nacionais ou multinacionais em meios de comunicação digitais
2. Deteção, análise e divulgação de campanhas de desinformação nociva a nível nacional, multinacional e da UE, e análise do seu impato na sociedade e na democracia.
3. Atividades de literacia dos média a nível nacional ou multinacional.
4. Cooperação com autoridades nacionais para a monitorização de plataformas on-line, políticas e do ecossistema dos meios de comunicação digitais.
APOIO NACIONAL: FCT

European Platform for Digital Skills and Jobs / Plataforma Europeia para as competências e emprego digitais (orçamento indicativo 2,5 M€, descrição do tópico) para apoio à interconexão das infraestruturas das Digital Skills and Jobs National Coalitions (o INCoDe.2030 em Portugal), assegurando a interoperabilidade à componente transnacional.
APOIO NACIONAL: FCT

-> Public Open Data / Acesso às informações reutilizáveis do sector público (orçamento indicativo 3 M€, descrição do tópico) para geração de serviços transfronteiriços e inter-setoriais de reutilização de informação disponibilizada através do European Data Portal e outras plataformas de informação aberta. As ações propostas devem ter como prioridade coleções de dados pertencentes (a uma ou mais) às seguintes categorias de “Conjuntos de dados de elevado valor”: geoespacial, observação da terra e meio ambiente, meteorológicas, estatísticas, empresas e propriedade de empresas, mobilidade. Outras categorias podem ser consideradas, quando devidamente justificadas (relevância para os objetivos do projeto proposto, evolução no mercado, etc…). A cobertura geográfica dos conjuntos de dados deve ser ao nível pan-Europeu ou ao nível de uma ou mais regiões EU ou Estados-Membros.
INFO: Implementação de projetos Public Open Data, Descrição do Public Open Data
APOIO NACIONAL: AMA

Mais informação na descrição dos tópicos abertos a financiamento e no Programa de Trabalhos CEF-Telecom 2019-2020.

No âmbito desta call será organizado o 2020-2 CEF Telecom Virtual Info Day (16 de Julho, 08:30 – 13:15, horário de Portugal Continental, registe-se aqui), onde serão abordadas questões relativas aos tópicos abertos a financiamento na 2ª call do CEF-Telecom 2020. Questões relativas a estes tópicos deverão ser enviadas antecipadamente para INEA-CEF-Telecoms-Infoday@ec.europa.eu de forma a poderem ser respondidas durante o evento.

O apoio a estas candidaturas é dado pela INEA- Innovation and Networks Executive Agency através do e-mail: INEA-CEF-TELECOM-CALLS@ec.europa.eu, com resposta por escrito nas FAQS (gerais e/ou especificas de cada tópico).

Mais informação: CEF-Telecom; CEF Digital; CEF-Telecom no LinkedIn e no Twitter.

Aproveitamos para informar que esta será a última call do Programa CEF-Telecom (2014-2020). Prevê-se que a continuação do financiamento destas (e outras) infraestruturas de serviços digitais seja continuado no Programa Europa Digital (2021-2027), ainda em definição.